01/03/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 16:18

Baixa Definitiva
22/08/2024 16:18

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:09

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 09:50

Juntada de Petição
01/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/07/2024 13:01

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:53

Publicado em data.
25/07/2024 11:52

Publicação gerada
01/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 10:43

Acórdão Assinado
01/07/2024 10:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/07/2024 10:43

Provimento
26/06/2024 12:45

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2023 20:55

Juntada de Petição
31/07/2023 12:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:40

Juntada de Petição de Parecer
05/07/2023 12:40

Juntada de Petição
05/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2023 10:53

Publicado em data.
29/06/2023 10:52

Publicação gerada
29/06/2023 10:42

Expedição de Edital.
29/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/06/2023 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 14:51

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 11:08

Expedição de Certidão.
18/05/2023 08:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 08:00

Redistribuição por prevenção
18/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/05/2023 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/05/2023 08:24

Publicação gerada
16/05/2023 15:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/05/2023 11:04

Processo Cadastrado
16/05/2023 11:04

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
16/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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