04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
06/05/2024 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
06/05/2024 15:00

Baixa Definitiva
06/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em "data"
14/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:14

Juntada de Petição
07/03/2024 20:31

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:01

Publicado em data.
05/03/2024 07:49

Publicação gerada
29/02/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 09:19

Acórdão Assinado
29/02/2024 09:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 09:19

Provimento
21/02/2024 09:03

Julgamento Virtual iniciado
31/01/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:04

Juntada de Petição
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 15:25

Juntada de Petição
04/10/2023 08:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 07:57

Publicação gerada
03/10/2023 06:50

Publicado em data.
03/10/2023 06:44

Publicação gerada
02/10/2023 10:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/09/2023 12:05

Processo Cadastrado
26/09/2023 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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