19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 11:25

Baixa Definitiva
21/02/2024 11:25

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:04

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 13:06

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:42

Publicado em data.
22/01/2024 07:31

Publicação gerada
18/12/2023 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:01

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 19:11

Juntada de Petição
10/12/2023 19:45

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 10:04

Publicado em data.
23/11/2023 10:03

Publicação gerada
23/11/2023 10:03

Expedição de Edital.
22/11/2023 11:21

Juntada de Petição
21/11/2023 14:01

Distribuído por dependência
16/11/2023 08:54

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:24

Publicado em data.
13/11/2023 07:23

Publicação gerada
10/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 10:30

Acórdão Assinado
10/11/2023 10:30

Não-Provimento
10/11/2023 09:36

Processo Julgado (sessão)
31/10/2023 11:18

Inclusão em Pauta
31/10/2023 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2023 11:51

Juntada de Petição
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 09:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 09:35

Publicação gerada
16/06/2023 06:38

Publicado em data.
16/06/2023 06:33

Publicação gerada
15/06/2023 07:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/06/2023 11:41

Processo Cadastrado
06/06/2023 08:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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