19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 12:20

Baixa Definitiva
21/02/2024 12:20

Baixa Definitiva
21/02/2024 08:53

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:33

Juntada de Petição
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 13:03

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:51

Publicado em data.
22/01/2024 06:41

Publicação gerada
18/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 09:22

Acórdão Assinado
18/12/2023 09:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 08:33

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 10:46

Publicado em data.
28/11/2023 10:44

Publicação gerada
28/11/2023 10:41

Expedição de Edital.
27/11/2023 13:23

Juntada de Petição
22/11/2023 15:02

Distribuído por dependência
16/11/2023 07:27

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:13

Publicado em data.
13/11/2023 07:07

Publicação gerada
10/11/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 12:58

Acórdão Assinado
10/11/2023 12:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 12:58

Não-Provimento
06/11/2023 14:49

Julgamento Virtual iniciado
04/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2023 07:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/08/2023 06:55

Publicação gerada
01/08/2023 11:37

Publicado em data.
01/08/2023 11:29

Publicação gerada
01/08/2023 09:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/07/2023 11:53

Processo Cadastrado
27/07/2023 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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