06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
17/08/2023 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/08/2023 11:32

Baixa Definitiva
17/08/2023 11:32

Baixa Definitiva
17/08/2023 08:43

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/07/2023 13:21

Publicação no DJ Eletrônico
20/07/2023 08:58

Publicado em data.
20/07/2023 08:55

Publicação gerada
18/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2023 07:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2023 07:20

Acórdão Assinado
18/07/2023 07:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2023 07:20

Não-Provimento
17/07/2023 12:14

Julgamento Virtual iniciado
14/07/2023 15:01

Juntada de Petição
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 08:34

Publicado em data.
06/07/2023 08:33

Publicação gerada
06/07/2023 08:22

Expedição de Edital.
27/06/2023 12:16

Distribuído por dependência
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 11:27

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2023 09:33

Publicado em data.
19/06/2023 09:27

Publicação gerada
18/06/2023 18:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2023 18:47

Acórdão Assinado
18/06/2023 18:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/06/2023 18:47

Não-Provimento
11/06/2023 08:15

Julgamento Virtual iniciado
19/05/2023 18:21

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:21

Juntada de Petição
31/03/2023 06:50

Juntada de Petição
29/03/2023 20:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 10:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 10:42

Publicação gerada
15/03/2023 10:05

Publicado em data.
15/03/2023 09:57

Publicação gerada
15/03/2023 06:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 11:58

Processo Cadastrado
10/03/2023 10:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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