03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 23:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 23:26

Baixa Definitiva
25/03/2024 23:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 23:24

Baixa Definitiva
25/03/2024 23:24

Baixa Definitiva
25/03/2024 20:55

Transitado em Julgado em "data"
25/03/2024 05:11

Juntada de Petição
04/03/2024 11:45

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:26

Publicado em data.
26/02/2024 12:00

Publicação gerada
22/02/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 12:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 12:52

Acórdão Assinado
22/02/2024 12:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 12:52

Provimento
31/01/2024 17:48

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2023 21:31

Juntada de Petição
31/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/06/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2023 14:30

Juntada de Petição
28/02/2023 12:20

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 10:35

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 09:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 09:18

Publicação gerada
06/02/2023 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:46

Publicado em data.
24/01/2023 08:40

Publicação gerada
15/01/2023 01:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 13:37

Processo Cadastrado
12/01/2023 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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