19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/11/2023 14:15

Baixa Definitiva
06/11/2023 14:15

Baixa Definitiva
06/11/2023 10:50

Transitado em Julgado em "data"
08/10/2023 20:34

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 08:14

Publicado em data.
03/10/2023 08:11

Publicação gerada
02/10/2023 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/10/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/10/2023 11:55

Acórdão Assinado
02/10/2023 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/10/2023 11:55

Não-Provimento
26/09/2023 11:06

Julgamento Virtual iniciado
04/08/2023 10:33

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
02/08/2023 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 08:04

Publicado em data.
11/07/2023 07:56

Publicação gerada
10/07/2023 09:43

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/07/2023 09:40

Publicação gerada
10/07/2023 09:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/07/2023 13:25

Processo Cadastrado
06/07/2023 10:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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