03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 11:17

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:17

Baixa Definitiva
22/08/2024 09:28

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 11:13

Juntada de Petição
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 08:39

Publicado em data.
13/06/2024 08:37

Publicação gerada
12/06/2024 11:59

Expedição de Edital.
03/06/2024 15:12

Juntada de Petição
29/05/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 06:52

Juntada de Petição
25/04/2024 14:21

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 11:48

Publicado em data.
22/04/2024 11:42

Publicação gerada
22/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 10:26

Acórdão Assinado
22/04/2024 10:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 12:56

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/03/2024 17:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 11:55

Publicado em data.
18/03/2024 11:51

Publicação gerada
18/03/2024 11:22

Expedição de Edital.
27/01/2024 09:10

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2024 14:47

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:31

Publicado em data.
22/01/2024 08:17

Publicação gerada
12/12/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2023 08:55

Acórdão Assinado
12/12/2023 08:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/12/2023 08:54

Provimento
06/12/2023 10:26

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 20:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2023 11:49

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
13/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2023 09:44

Publicação gerada
08/02/2023 11:42

Expedição de Edital.
08/02/2023 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2023 08:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2023 08:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 08:00

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 10:52

Publicado em data.
23/01/2023 10:41

Publicação gerada
02/01/2023 19:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/11/2022 12:52

Processo Cadastrado
17/11/2022 10:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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