19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 11:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 11:49

Baixa Definitiva
22/04/2024 11:49

Baixa Definitiva
22/04/2024 09:14

Transitado em Julgado em "data"
02/04/2024 15:28

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 10:41

Publicado em data.
25/03/2024 10:36

Publicação gerada
23/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 16:25

Acórdão Assinado
22/03/2024 16:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2024 15:09

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 08:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2023 11:25

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
14/04/2023 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 11:32

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2023 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 10:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 10:43

Publicação gerada
15/03/2023 09:07

Publicado em data.
15/03/2023 09:00

Publicação gerada
15/03/2023 06:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:33

Processo Cadastrado
10/03/2023 11:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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