02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/05/2024 11:29

Expedição de Edital.
10/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 13:31

Baixa Definitiva
10/04/2024 13:31

Baixa Definitiva
04/04/2024 17:11

Transitado em Julgado em "data"
27/03/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:22

Juntada de Petição
12/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:30

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 07:55

Publicado em data.
05/03/2024 07:46

Publicação gerada
29/02/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/02/2024 10:43

Acórdão Assinado
29/02/2024 10:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/02/2024 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 13:59

Julgamento Virtual iniciado
18/12/2023 18:31

Distribuído por dependência
11/12/2023 07:01

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:40

Publicado em data.
05/12/2023 08:27

Publicação gerada
01/12/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 18:43

Acórdão Assinado
30/11/2023 18:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2023 14:17

Julgamento Virtual iniciado
05/11/2023 16:31

Juntada de Petição
07/04/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2023 13:30

Juntada de Petição
01/03/2023 10:49

Juntada de Petição
24/02/2023 11:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:26

Publicação gerada
17/02/2023 08:26

Publicação gerada
16/02/2023 11:37

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:25

Expedição de Edital.
10/02/2023 12:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/02/2023 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 12:11

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/02/2023 11:32

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
20/12/2022 06:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:22

Juntada de Petição
11/12/2022 22:19

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2022 08:10

Publicado em data.
05/12/2022 07:55

Publicação gerada
29/11/2022 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2022 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2022 09:35

Acórdão Assinado
29/11/2022 09:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2022 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2022 09:54

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2022 00:01

Juntada de Petição
22/11/2022 09:33

Distribuído por dependência
10/11/2022 08:02

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2022 08:05

Publicado em data.
08/11/2022 07:56

Publicação gerada
07/11/2022 19:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2022 19:58

Acórdão Assinado
07/11/2022 19:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/11/2022 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/11/2022 16:34

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2022 08:33

Juntada de Petição
17/10/2022 08:23

Distribuído por dependência
08/10/2022 16:02

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2022 11:11

Publicado em data.
03/10/2022 10:48

Publicação gerada
29/09/2022 14:31

Juntada de Petição
27/09/2022 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/09/2022 11:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/09/2022 11:47

Acórdão Assinado
27/09/2022 11:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/09/2022 11:47

Não-Provimento
21/09/2022 19:57

Julgamento Virtual iniciado
14/06/2022 14:11

Juntada de Petição
13/06/2022 11:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2022 11:45

Publicação gerada
08/06/2022 09:28

Publicado em data.
08/06/2022 09:15

Publicação gerada
05/06/2022 22:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/05/2022 08:08

Processo Cadastrado
09/05/2022 09:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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