08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
03/06/2024 13:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/06/2024 13:11

Baixa Definitiva
03/06/2024 13:11

Baixa Definitiva
03/06/2024 10:23

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:47

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:12

Publicado em data.
06/05/2024 07:06

Publicação gerada
01/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 20:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 20:06

Acórdão Assinado
30/04/2024 20:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 12:32

Julgamento Virtual iniciado
05/03/2024 19:41

Juntada de Petição
01/03/2024 18:42

Juntada de Petição
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 09:23

Publicado em data.
26/02/2024 09:23

Publicação gerada
26/02/2024 09:15

Expedição de Edital.
25/02/2024 21:17

Juntada de Petição
23/02/2024 13:46

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:34

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:45

Publicado em data.
09/02/2024 09:42

Publicação gerada
08/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 13:43

Acórdão Assinado
08/02/2024 13:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/02/2024 13:43

Sentença confirmada
05/02/2024 08:44

Julgamento Virtual iniciado
02/06/2023 07:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 08:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 08:41

Publicação gerada
16/05/2023 08:08

Publicado em data.
16/05/2023 08:04

Publicação gerada
15/05/2023 13:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2023 10:01

Processo Cadastrado
07/05/2023 12:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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