26/03/2025 13:47

Processo transferido para o PROJUDI
14/11/2024 11:15

Apensamento de processo
29/10/2024 19:16

Distribuído por dependência
23/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2024 10:23

Publicado em data.
18/10/2024 10:22

Publicação gerada
15/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/10/2024 17:17

Acórdão Assinado
14/10/2024 17:17

Não-Provimento
14/10/2024 14:59

Processo Julgado (sessão)
11/10/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
04/10/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:27

Conclusos para julgamento
30/09/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
27/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:29

Julgamento Adiado
26/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:03

Juntada de Petição
23/09/2024 10:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
20/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:54

Conclusos para julgamento
16/09/2024 15:54

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de
16/09/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:41

Juntada de Petição
13/09/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:12

Inclusão em Pauta
28/06/2024 01:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:02

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 19:02

Juntada de Petição
17/06/2024 09:57

Publicado em data.
17/06/2024 09:57

Publicação gerada
17/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/02/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 10:00

Publicado em data.
21/02/2024 09:59

Publicação gerada
21/02/2024 09:56

Expedição de Edital.
21/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 13:21

Outras Decisões
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 08:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/11/2023 08:16

Publicação gerada
31/10/2023 11:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 09:34

Processo Cadastrado
31/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/10/2023 18:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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