06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 22:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 22:55

Baixa Definitiva
28/02/2024 22:55

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:45

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2024 17:04

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 07:35

Publicado em data.
29/01/2024 07:30

Publicação gerada
24/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/01/2024 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2024 10:17

Acórdão Assinado
24/01/2024 10:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/01/2024 10:17

Não-Provimento
22/01/2024 08:10

Julgamento Virtual iniciado
07/07/2023 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/06/2023 11:20

Publicado em data.
23/06/2023 11:17

Publicação gerada
23/06/2023 11:16

Expedição de Edital.
20/06/2023 16:16

Distribuído por dependência
15/06/2023 13:51

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 10:21

Publicado em data.
12/06/2023 10:20

Publicação gerada
09/06/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/06/2023 10:51

Acórdão Assinado
09/06/2023 10:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/06/2023 10:51

Provimento
07/06/2023 08:36

Julgamento Virtual iniciado
02/06/2023 07:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 10:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 09:58

Publicação gerada
16/05/2023 08:28

Publicado em data.
16/05/2023 08:24

Publicação gerada
15/05/2023 19:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/05/2023 14:07

Processo Cadastrado
11/05/2023 11:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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