16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:30

Publicado em data.
02/09/2024 08:23

Publicação gerada
01/09/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 23:11

Acórdão Assinado
31/08/2024 23:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/08/2024 07:03

Julgamento Virtual iniciado
23/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 12:02

Publicado em data.
21/05/2024 11:59

Publicação gerada
21/05/2024 11:53

Expedição de Edital.
05/03/2024 16:32

Distribuído por dependência
03/03/2024 20:27

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:11

Publicado em data.
26/02/2024 11:54

Publicação gerada
22/02/2024 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 15:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 15:56

Acórdão Assinado
22/02/2024 15:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 15:56

Provimento
20/02/2024 14:05

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2023 21:30

Juntada de Petição
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 11:55

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
06/02/2023 11:21

Publicação gerada
06/02/2023 11:17

Expedição de Edital.
06/02/2023 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2022 00:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/12/2022 00:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/12/2022 16:14

Registrada Jurisprudência da Decisão
15/12/2022 09:00

Retirada de pauta
14/12/2022 15:42

Juntada de Petição
24/11/2022 09:00

Julgamento Adiado
23/11/2022 17:52

Juntada de Petição
16/11/2022 10:10

Inclusão em Pauta
16/11/2022 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2022 18:19

Juntada de Petição
09/08/2022 09:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/08/2022 09:29

Publicação gerada
08/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/08/2022 09:52

Publicado em data.
04/08/2022 09:38

Publicação gerada
02/08/2022 06:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/07/2022 11:13

Processo Cadastrado
28/07/2022 11:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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