21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:43

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:43

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:03

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 23:47

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 06:57

Publicado em data.
29/07/2024 06:51

Publicação gerada
26/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2024 21:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2024 21:17

Acórdão Assinado
25/07/2024 21:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2024 21:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2024 10:43

Juntada de Petição
19/07/2024 11:16

Julgamento Virtual iniciado
11/07/2024 00:02

Juntada de Petição
05/07/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 10:34

Publicado em data.
26/06/2024 10:33

Publicação gerada
26/06/2024 10:32

Expedição de Edital.
26/06/2024 10:06

Juntada de Petição
25/06/2024 15:33

Distribuído por dependência
24/06/2024 18:46

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 08:40

Publicado em data.
17/06/2024 08:33

Publicação gerada
14/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 13:36

Acórdão Assinado
14/06/2024 13:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/06/2024 13:36

Provimento
11/06/2024 13:05

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 11:01

Publicação gerada
22/08/2023 08:54

Publicado em data.
22/08/2023 08:49

Publicação gerada
20/08/2023 20:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/08/2023 11:40

Processo Cadastrado
16/08/2023 11:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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