15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 08:30

Publicado em data.
02/09/2024 08:23

Publicação gerada
01/09/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/08/2024 23:13

Acórdão Assinado
31/08/2024 23:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 13:39

Julgamento Virtual iniciado
28/01/2024 19:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 15:02

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 09:07

Publicado em data.
15/01/2024 09:07

Publicação gerada
15/01/2024 09:06

Expedição de Edital.
12/01/2024 10:01

Juntada de Petição
11/12/2023 14:33

Juntada de Petição
04/12/2023 10:47

Distribuído por dependência
30/11/2023 11:21

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:50

Publicado em data.
27/11/2023 08:42

Publicação gerada
24/11/2023 16:30

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 13:55

Acórdão Assinado
24/11/2023 13:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 13:55

Provimento em Parte
21/11/2023 13:37

Julgamento Virtual iniciado
08/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 17:41

Juntada de Petição
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:32

Publicado em data.
30/10/2023 11:28

Publicação gerada
30/10/2023 11:28

Publicação gerada
30/10/2023 11:18

Expedição de Edital.
30/10/2023 10:20

Juntada de Petição
27/10/2023 12:00

Expedição de Edital.
11/10/2023 14:49

Distribuído por dependência
06/10/2023 21:18

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 07:47

Publicado em data.
02/10/2023 07:40

Publicação gerada
29/09/2023 16:45

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/09/2023 18:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 18:42

Acórdão Assinado
28/09/2023 18:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/09/2023 18:42

Provimento
25/09/2023 19:55

Julgamento Virtual iniciado
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 09:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 09:16

Publicação gerada
06/02/2023 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:45

Publicado em data.
24/01/2023 08:40

Publicação gerada
15/01/2023 00:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 12:37

Processo Cadastrado
12/01/2023 12:09

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
31/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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