19/02/2025 14:41

Processo transferido para o PROJUDI
16/10/2024 10:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/10/2024 10:00

Baixa Definitiva
16/10/2024 10:00

Baixa Definitiva
15/10/2024 12:12

Transitado em Julgado em "data"
15/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:42

Juntada de Petição
18/09/2024 14:20

Juntada de Petição
16/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 14:51

Juntada de Petição
14/05/2024 09:56

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
14/05/2024 09:55

Apensamento de processo
13/05/2024 13:50

Distribuído por dependência
01/05/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:02

Publicado em data.
25/04/2024 11:00

Publicação gerada
25/04/2024 10:06

Expedição de Edital.
24/04/2024 16:12

Registrada Jurisprudência da Decisão
24/04/2024 13:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 13:19

Decisão Monocrática assinada
24/04/2024 13:19

Não-Provimento
08/04/2024 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 13:41

Juntada de Petição de parecer
02/04/2024 13:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:34

Expedição de Edital.
06/02/2024 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2024 09:14

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/02/2024 08:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/02/2024 23:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 23:09

Outras Decisões
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:55

Publicação gerada
10/01/2024 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/01/2024 08:18

Publicação gerada
09/01/2024 09:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 09:25

Processo Cadastrado
13/12/2023 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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