03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
24/04/2024 18:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/04/2024 18:04

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/04/2024 17:51

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:51

Baixa Definitiva
23/04/2024 11:00

Transitado em Julgado em "data"
09/04/2024 19:12

Juntada de Petição
03/04/2024 08:22

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 19:16

Distribuído por dependência
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:10

Publicado em data.
25/03/2024 11:09

Publicação gerada
20/03/2024 16:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 12:48

Acórdão Assinado
20/03/2024 12:48

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
20/03/2024 09:48

Processo Julgado (sessão)
04/03/2024 16:05

Inclusão em Pauta
04/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/11/2023 09:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
14/11/2023 09:12

Juntada de Petição
10/11/2023 13:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:26

Publicação gerada
07/11/2023 09:57

Publicado em data.
07/11/2023 09:44

Publicação gerada
06/11/2023 12:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 12:06

Processo Cadastrado
21/10/2023 14:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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