30/11/2024 10:31

Processo transferido para o PROJUDI
25/07/2024 12:15

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
25/07/2024 09:32

Apensamento de processo
24/07/2024 13:15

Distribuído por dependência
23/07/2024 10:50

Juntada de Petição
14/07/2024 01:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2024 12:32

Juntada de Petição
05/07/2024 08:34

Publicado em data.
05/07/2024 08:34

Publicação gerada
03/07/2024 20:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/07/2024 13:15

Acórdão Assinado
03/07/2024 13:15

Provimento
03/07/2024 10:37

Processo Julgado (sessão)
27/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:46

Inclusão em Pauta
13/06/2024 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 11:02

Solicitada Inclusão em Pauta
15/04/2024 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:21

Juntada de Petição
03/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:13

Juntada de Petição
01/04/2024 11:33

Publicado em data.
01/04/2024 11:33

Publicação gerada
01/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/03/2024 15:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2024 15:13

Solicitação de Julgamento Virtual
20/12/2023 14:51

Juntada de Petição de Parecer
20/12/2023 14:51

Juntada de Petição
15/12/2023 10:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 08:52

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2023 16:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/10/2023 13:11

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/10/2023 12:54

Vista ao Ministério Público
29/09/2023 14:48

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/09/2023 11:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 10:59

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/09/2023 12:15

Declarada incompetência
26/06/2023 13:50

Juntada de Petição
07/06/2023 11:08

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2023 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/06/2023 09:32

Expedição de Certidão.
05/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 12:07

Redistribuição por prevenção
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 08:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/06/2023 08:07

Publicação gerada
31/05/2023 17:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/05/2023 16:06

Processo Cadastrado
31/05/2023 16:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
31/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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