TJAP - 0003150-59.2022.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS DA SILVA TRINDADE

CPF *26.***.*68-15

Advogados

SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 1786/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 00:05

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2025 00:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2025 13:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/05/2025 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2025 00:12

    Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA TRINDADE em 30/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:09

    Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA TRINDADE em 30/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 09:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 001/2024-5ª VCFP/MCP, promovo a intimação do exequente para adequar no prazo de 15 dias o pedido de cumprimento de sentença aos requisitos dispostos no CPC, como a apresentação da planilha discriminada do débito.

    Macapá/AP, 26 de março de 2025.

  • 26/03/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 00:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2025 08:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/01/2025 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 08:26

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/01/2025 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2024 00:36

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2024 00:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2024 07:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/12/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:53

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 19:40

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 19:40

    Transitado em Julgado em 30/10/2024

  • 30/10/2024 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA TRINDADE em 07/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:28

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2024 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2024 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/09/2024 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 27/06/2024 21:09

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2024 19:23

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 20/06/2024 19:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 28/05/2024 07:48

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 12:46

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 11:43

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 10/12/2023.

  • 13/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 13:01

    Decorrido prazo de INTERESSADOS em 07/08/2023.

  • 20/03/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 07:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 01:00

    Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0003150-59.2022.8.03.0001 Parte Autora: DOMINGOS DA SILVA TRINDADE Advogado(a): SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA - 1786AP Parte Ré: MUNICÍPIO DE MACAPÁ DECISÃO: O autor juntou a guia de taxa judiciária integral no valor de R$ 3.525,10 (três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos) e o contracheque referente à janeiro/2022.Ao tratar da isenção de pagamento, a Lei n. 2.386/2018, que regulamenta a taxa judiciária no Estado do Amapá, dispõe em seu art. 3°, I, que:"Art. 3º São isentos da Taxa Judiciária:I – a pessoa física que aufere renda bruta individual, mensal, igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos vigentes, devidamente comprovada nos autos;"O valor atual do salário mínimo nacional é de R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais), sendo o seu dobro R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais).A julgar pelo comprovante de rendimento atual, constata-se que percebe renda mensal bruta superior ao valor estipulado para isenção, impondo-se o indeferimento do pedido de gratuidade.

    Por outro lado, a taxa judiciária integral equivale a quase 50% dos proventos líquidos do autor, ou seja, o pagamento da taxa comprometeria o planejamento mensal.Sendo assim, levando em consideração o valor líquido dos proventos, defiro o pagamento da taxa inicial reduzida, ficando o restante para o final do processo, nos termos dos §§ 2° e 3° do art. 6° da Lei.Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade, por força do art. 3°, I, da Lei n. 2.386/2018, porém oportunizo o recolhimento da taxa inicial reduzida.Intime-se o autor para comprovar o recolhimento da taxa na forma deferida no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

  • 22/03/2022 17:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 22/03/2022 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 09:47

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 15/03/2022 22:20

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DOMINGOS DA SILVA TRINDADE.

  • 09/03/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2022 06:01

    Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SAVIO DOS SANTOS DE ALMEIDA em 12/02/2022 às 06:01:01 para DESPACHO

  • 02/02/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 08:43

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 08:43

    Processo Autuado

  • 26/01/2022 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 17:43

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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