07/05/2025 12:47

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 14:42

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:42

Baixa Definitiva
03/09/2024 12:52

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:17

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:25

Publicado em data.
08/08/2024 07:18

Publicação gerada
05/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/08/2024 13:23

Acórdão Assinado
05/08/2024 13:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/08/2024 13:23

Provimento em Parte
04/08/2024 20:19

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2024 14:42

Juntada de Petição
16/05/2024 10:07

Publicado em data.
16/05/2024 10:06

Publicação gerada
16/05/2024 09:56

Expedição de Edital.
15/05/2024 11:12

Juntada de Petição
14/05/2024 15:16

Distribuído por dependência
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 12:45

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:18

Publicado em data.
06/05/2024 07:11

Publicação gerada
29/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/04/2023 19:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/04/2023 19:16

Provimento em Parte
13/02/2023 10:46

Julgamento Virtual iniciado
06/02/2023 14:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 11:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/01/2023 11:30

Publicação gerada
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 09:50

Publicado em data.
24/01/2023 09:39

Publicação gerada
02/01/2023 17:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/11/2022 12:21

Processo Cadastrado
07/11/2022 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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