19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:18

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:18

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:30

Transitado em Julgado em "data"
13/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição
31/07/2024 09:10

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 08:13

Publicado em data.
29/07/2024 08:12

Publicação gerada
26/07/2024 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 14:19

Acórdão Assinado
26/07/2024 14:19

Não-Provimento
26/07/2024 14:14

Processo Julgado (sessão)
12/07/2024 11:22

Juntada de Petição
10/07/2024 11:39

Inclusão em Pauta
10/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2024 14:42

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 09:29

Publicação gerada
04/03/2024 08:56

Publicado em data.
04/03/2024 08:44

Publicação gerada
01/03/2024 12:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
31/01/2024 11:45

Processo Cadastrado
26/01/2024 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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