30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 23:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 23:07

Baixa Definitiva
25/03/2024 23:07

Baixa Definitiva
25/03/2024 20:51

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 09:30

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:24

Publicado em data.
26/02/2024 12:01

Publicação gerada
23/02/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 15:09

Acórdão Assinado
23/02/2024 15:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/02/2024 15:09

Provimento
20/02/2024 12:44

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 16:04

Juntada de Petição
28/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:48

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 08:32

Publicação gerada
24/02/2023 08:26

Expedição de Edital.
15/02/2023 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2023 11:59

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 14:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2023 11:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 11:18

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 11:36

Publicado em data.
23/01/2023 11:26

Publicação gerada
02/01/2023 22:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/11/2022 19:30

Processo Cadastrado
25/11/2022 10:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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