02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
10/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
10/04/2024 15:18

Baixa Definitiva
10/04/2024 15:18

Baixa Definitiva
09/04/2024 16:27

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 11:07

Publicado em data.
11/03/2024 10:45

Publicação gerada
05/03/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/03/2024 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 09:26

Acórdão Assinado
05/03/2024 09:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/03/2024 09:26

Provimento
28/02/2024 18:35

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 12:50

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
28/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 12:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 09:22

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 09:15

Publicação gerada
06/02/2023 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:44

Publicado em data.
24/01/2023 08:39

Publicação gerada
15/01/2023 00:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 12:13

Processo Cadastrado
15/12/2022 10:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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