03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 01:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 01:53

Baixa Definitiva
12/03/2024 01:53

Baixa Definitiva
27/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:22

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 10:59

Publicado em data.
29/01/2024 10:56

Publicação gerada
29/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:51

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:51

Provimento
16/01/2024 08:58

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:03

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
22/03/2023 16:03

Juntada de Petição
28/02/2023 12:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
27/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2023 12:01

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 11:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 11:45

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:01

Publicado em data.
03/02/2023 05:56

Publicação gerada
02/02/2023 16:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/01/2023 12:58

Processo Cadastrado
17/01/2023 10:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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