30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 17:31

Baixa Definitiva
25/03/2024 17:31

Baixa Definitiva
22/03/2024 01:10

Transitado em Julgado em "data"
04/03/2024 09:28

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:23

Publicado em data.
26/02/2024 12:01

Publicação gerada
23/02/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/02/2024 15:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 15:11

Acórdão Assinado
23/02/2024 15:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/02/2024 15:11

Provimento
20/02/2024 12:36

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/02/2023 11:52

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/02/2023 08:26

Publicação gerada
17/02/2023 08:26

Publicação gerada
16/02/2023 11:34

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:22

Expedição de Edital.
10/02/2023 18:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 18:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 09:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 09:43

Publicação gerada
06/02/2023 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 08:47

Publicado em data.
24/01/2023 08:41

Publicação gerada
15/01/2023 01:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 14:57

Processo Cadastrado
16/12/2022 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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