24/02/2025 02:47

Processo transferido para o PROJUDI
16/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/07/2024 15:41

Baixa Definitiva
16/07/2024 15:41

Baixa Definitiva
16/07/2024 10:36

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2024 01:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 01:13

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2024 18:49

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:40

Publicado em data.
16/05/2024 11:39

Publicação gerada
29/04/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 14:22

Acórdão Assinado
29/04/2024 14:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 14:22

Provimento em Parte
25/04/2024 11:50

Julgamento Virtual iniciado
19/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:59

Publicado em data.
26/03/2024 11:56

Publicação gerada
28/02/2024 19:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 19:42

Solicitação de Julgamento Virtual
10/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2023 08:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2023 08:07

Publicação gerada
05/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:53

Processo Cadastrado
26/09/2023 16:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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