03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
18/07/2024 14:40

Baixa Definitiva
18/07/2024 14:40

Homologação de Transação
21/03/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 10:28

Baixa Definitiva
21/03/2024 10:28

Baixa Definitiva
21/03/2024 10:28

Transitado em Julgado em "data"
19/03/2024 13:43

Juntada de Petição
08/03/2024 09:05

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:08

Publicado em data.
05/03/2024 07:52

Publicação gerada
29/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2024 22:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2024 22:35

Acórdão Assinado
28/02/2024 22:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2024 22:35

Provimento
25/02/2024 18:57

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 12:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
28/02/2023 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 11:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 14:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2023 09:40

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 09:29

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 10:56

Publicado em data.
23/01/2023 10:43

Publicação gerada
02/01/2023 21:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/11/2022 17:14

Processo Cadastrado
21/11/2022 11:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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