07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
12/12/2023 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/12/2023 12:30

Baixa Definitiva
12/12/2023 12:30

Baixa Definitiva
12/12/2023 10:03

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 12:25

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:29

Publicado em data.
13/11/2023 09:16

Publicação gerada
07/11/2023 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/11/2023 14:20

Acórdão Assinado
07/11/2023 14:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/11/2023 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023 09:35

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 11:48

Processo Reativado
04/07/2023 21:20

Juntada de Petição
20/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/06/2023 11:14

Publicado em data.
15/06/2023 11:13

Publicação gerada
15/06/2023 11:08

Expedição de Edital.
22/05/2023 11:01

Distribuído por dependência
19/05/2023 06:38

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:49

Publicado em data.
15/05/2023 09:43

Publicação gerada
08/05/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/05/2023 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2023 12:25

Acórdão Assinado
08/05/2023 12:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/05/2023 12:25

Provimento em Parte
28/11/2022 21:26

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2022 23:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2022 09:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
18/04/2022 09:29

Publicação gerada
13/04/2022 09:22

Publicado em data.
13/04/2022 09:11

Publicação gerada
07/04/2022 10:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2022 00:00

Conclusos para julgamento
24/03/2022 08:50

Processo Cadastrado
21/03/2022 08:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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