03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 23:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 23:00

Baixa Definitiva
25/03/2024 23:00

Baixa Definitiva
25/03/2024 20:48

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2024 14:46

Juntada de Petição
15/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 15:05

Juntada de Petição
29/02/2024 15:48

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:22

Publicado em data.
26/02/2024 12:00

Publicação gerada
25/02/2024 19:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 19:16

Acórdão Assinado
25/02/2024 19:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/02/2024 19:16

Provimento
21/02/2024 16:23

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 10:34

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
06/07/2023 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/07/2023 10:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/06/2023 11:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 11:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:26

Publicação gerada
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:30

Publicado em data.
05/06/2023 09:26

Publicação gerada
05/06/2023 07:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/05/2023 08:56

Processo Cadastrado
26/05/2023 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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