01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
23/08/2024 11:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/08/2024 11:24

Baixa Definitiva
23/08/2024 11:24

Baixa Definitiva
23/08/2024 10:13

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2024 12:08

Juntada de Petição
31/07/2024 11:24

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 08:35

Publicado em data.
29/07/2024 08:28

Publicação gerada
26/07/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 09:04

Acórdão Assinado
26/07/2024 09:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2024 06:36

Julgamento Virtual iniciado
17/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 08:38

Publicado em data.
13/06/2024 08:36

Publicação gerada
12/06/2024 11:57

Expedição de Edital.
09/05/2024 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:16

Distribuído por dependência
17/04/2024 22:58

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:08

Publicado em data.
15/04/2024 10:52

Publicação gerada
13/04/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 16:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 16:11

Acórdão Assinado
12/04/2024 16:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 08:59

Julgamento Virtual iniciado
08/04/2024 11:52

Juntada de Petição
08/04/2024 11:52

Juntada de Petição
27/01/2024 08:31

Distribuído por dependência
26/01/2024 16:35

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:55

Publicado em data.
22/01/2024 08:49

Publicação gerada
18/01/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/01/2024 15:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/01/2024 15:16

Acórdão Assinado
18/01/2024 15:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/01/2024 15:16

Pedido conhecido em parte e improcedente
17/01/2024 15:01

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
13/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/09/2023 08:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/09/2023 08:08

Publicação gerada
08/09/2023 07:45

Publicado em data.
08/09/2023 07:43

Publicação gerada
03/09/2023 20:31

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:21

Processo Cadastrado
18/08/2023 13:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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