03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 11:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2023 11:37

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:37

Baixa Definitiva
26/06/2023 10:36

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2023 07:54

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:35

Publicado em data.
29/05/2023 09:27

Publicação gerada
24/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2023 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 11:00

Acórdão Assinado
24/05/2023 11:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2023 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 18:54

Julgamento Virtual iniciado
22/03/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 08:51

Publicado em data.
17/03/2023 08:50

Publicação gerada
17/03/2023 08:47

Expedição de Edital.
15/03/2023 20:01

Distribuído por dependência
12/03/2023 21:38

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 11:20

Publicado em data.
06/03/2023 11:09

Publicação gerada
28/02/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/02/2023 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 13:11

Acórdão Assinado
28/02/2023 13:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/02/2023 13:11

Não-Provimento
24/02/2023 07:40

Julgamento Virtual iniciado
03/02/2023 09:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 11:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/01/2023 11:27

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 10:14

Publicado em data.
23/01/2023 10:03

Publicação gerada
02/01/2023 17:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/11/2022 21:01

Processo Cadastrado
07/11/2022 09:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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