19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
21/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/11/2023 13:35

Baixa Definitiva
21/11/2023 13:35

Baixa Definitiva
21/11/2023 11:50

Transitado em Julgado em "data"
23/10/2023 14:31

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 08:46

Publicado em data.
18/10/2023 08:41

Publicação gerada
16/10/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 12:08

Acórdão Assinado
16/10/2023 12:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 12:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
06/10/2023 15:19

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 20:03

Juntada de Petição
29/09/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 10:18

Publicado em data.
22/09/2023 10:18

Publicação gerada
22/09/2023 10:14

Expedição de Edital.
21/09/2023 19:34

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:31

Distribuído por dependência
18/09/2023 07:39

Publicado em data.
18/09/2023 07:38

Publicação gerada
15/09/2023 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/09/2023 12:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 12:57

Acórdão Assinado
15/09/2023 12:57

Provimento em Parte
15/09/2023 12:51

Processo Julgado (sessão)
28/08/2023 16:30

Inclusão em Pauta
28/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 07:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/04/2023 10:02

Juntada de Petição
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 11:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
25/04/2023 10:59

Publicação gerada
25/04/2023 09:12

Publicado em data.
25/04/2023 09:04

Publicação gerada
24/04/2023 06:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/04/2023 18:51

Juntada de Petição
17/04/2023 15:06

Processo Cadastrado
17/04/2023 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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