03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 01:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 01:52

Baixa Definitiva
12/03/2024 01:52

Baixa Definitiva
29/02/2024 13:05

Juntada de Petição
27/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em "data"
26/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:34

Juntada de Petição
01/02/2024 09:21

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 10:59

Publicado em data.
29/01/2024 10:56

Publicação gerada
29/01/2024 10:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:51

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:51

Provimento
16/01/2024 08:59

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2023 08:30

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
21/03/2023 07:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2023 07:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/03/2023 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
09/03/2023 10:11

Juntada de Petição
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2023 08:58

Publicação gerada
02/03/2023 07:13

Publicado em data.
02/03/2023 07:08

Publicação gerada
01/03/2023 20:56

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/02/2023 13:55

Processo Cadastrado
13/02/2023 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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