30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 15:12

Baixa Definitiva
22/04/2024 15:12

Baixa Definitiva
10/04/2024 23:17

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:22

Juntada de Petição
13/03/2024 11:15

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 11:28

Publicado em data.
11/03/2024 11:24

Publicação gerada
11/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 10:20

Acórdão Assinado
11/03/2024 10:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 10:20

Provimento
05/03/2024 08:50

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 11:12

Juntada de Petição
28/02/2023 12:52

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
28/02/2023 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 11:05

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 13:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2023 10:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 09:53

Publicação gerada
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 07:26

Publicado em data.
24/01/2023 07:22

Publicação gerada
12/01/2023 19:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/01/2023 09:44

Processo Cadastrado
02/12/2022 13:31

Juntada de Petição
01/12/2022 10:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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