01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 15:11

Baixa Definitiva
22/04/2024 15:11

Baixa Definitiva
10/04/2024 19:49

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 10:10

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/03/2024 10:57

Publicado em data.
11/03/2024 10:40

Publicação gerada
11/03/2024 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/03/2024 09:05

Acórdão Assinado
11/03/2024 09:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/03/2024 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2024 10:52

Julgamento Virtual iniciado
06/03/2024 19:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 17:52

Juntada de Petição
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 08:54

Publicado em data.
01/02/2024 08:48

Publicação gerada
01/02/2024 08:41

Expedição de Edital.
30/01/2024 12:38

Juntada de Petição
14/12/2023 09:01

Distribuído por dependência
10/12/2023 23:07

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:24

Publicado em data.
05/12/2023 08:00

Publicação gerada
01/12/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2023 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2023 10:01

Acórdão Assinado
01/12/2023 10:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/12/2023 10:01

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
30/11/2023 11:43

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 12:21

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
22/03/2023 09:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 14:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2023 08:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 08:34

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 12:00

Publicado em data.
23/01/2023 11:58

Publicação gerada
03/01/2023 07:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
03/12/2022 13:12

Processo Cadastrado
29/11/2022 12:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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