06/06/2024 07:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
06/06/2024 07:13

Transitado em Julgado em 05/06/2024
10/04/2024 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270101/2024
10/04/2024 14:09

Protocolizada Petição 270101/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2024
08/04/2024 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2024
05/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2024
05/04/2024 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MANAUS
15/02/2024 18:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/02/2024 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/02/2024 14:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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