08/10/2024 21:52

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 11:17

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:17

Baixa Definitiva
07/02/2024 16:38

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2023 22:01

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:16

Publicado em data.
05/12/2023 07:10

Publicação gerada
29/11/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 16:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 16:18

Acórdão Assinado
28/11/2023 16:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:12

Julgamento Virtual iniciado
04/09/2023 17:41

Juntada de Petição
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 09:51

Publicado em data.
29/08/2023 09:49

Publicação gerada
29/08/2023 09:46

Expedição de Edital.
28/08/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:46

Distribuído por dependência
23/08/2023 11:07

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 09:42

Publicado em data.
21/08/2023 09:34

Publicação gerada
18/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2023 16:51

Acórdão Assinado
17/08/2023 16:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/08/2023 16:51

Provimento
09/08/2023 13:40

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 08:41

Publicado em data.
11/07/2023 08:34

Publicação gerada
10/07/2023 09:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/07/2023 09:07

Publicação gerada
10/07/2023 08:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
06/07/2023 12:15

Processo Cadastrado
04/07/2023 10:59

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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