08/10/2024 21:52

Processo transferido para o PROJUDI
20/09/2023 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/09/2023 08:43

Baixa Definitiva
20/09/2023 08:43

Baixa Definitiva
19/09/2023 11:19

Transitado em Julgado em "data"
12/09/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:54

Juntada de Petição
23/08/2023 12:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 09:47

Publicado em data.
21/08/2023 09:37

Publicação gerada
16/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/08/2023 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/08/2023 11:12

Acórdão Assinado
16/08/2023 11:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/08/2023 11:12

Não-Provimento
14/08/2023 12:16

Julgamento Virtual iniciado
06/06/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 11:41

Juntada de Petição
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:34

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:09

Expedição de Edital.
23/05/2023 15:31

Distribuído por dependência
18/05/2023 06:53

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:30

Publicado em data.
15/05/2023 09:24

Publicação gerada
10/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2023 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 11:42

Acórdão Assinado
10/05/2023 11:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2023 11:42

Provimento
02/05/2023 18:13

Julgamento Virtual iniciado
20/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 10:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 10:27

Publicação gerada
05/04/2023 06:41

Publicado em data.
05/04/2023 06:40

Publicação gerada
04/04/2023 18:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/04/2023 11:37

Processo Cadastrado
04/04/2023 08:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
04/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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