03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 22:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:42

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:40

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:39

Baixa Definitiva
25/03/2024 19:17

Transitado em Julgado em "data"
21/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 14:14

Juntada de Petição
29/02/2024 21:45

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:06

Publicado em data.
26/02/2024 11:54

Publicação gerada
26/02/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:22

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:22

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
22/02/2024 07:16

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2023 13:39

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
06/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2023 12:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/06/2023 06:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 09:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 08:58

Publicação gerada
16/05/2023 07:37

Publicado em data.
16/05/2023 07:32

Publicação gerada
15/05/2023 16:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2023 09:58

Processo Cadastrado
09/05/2023 08:45

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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