20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
22/04/2024 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/04/2024 15:19

Baixa Definitiva
22/04/2024 15:18

Baixa Definitiva
22/04/2024 12:31

Transitado em Julgado em "data"
19/02/2024 04:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:27

Juntada de Petição
08/02/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 11:24

Publicado em data.
05/02/2024 11:23

Publicação gerada
05/02/2024 09:56

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 13:40

Acórdão Assinado
31/01/2024 13:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 13:40

Provimento em Parte
29/01/2024 14:10

Julgamento Virtual iniciado
14/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/10/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/10/2023 06:33

Expedição de Certidão.
02/09/2023 02:50

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:30

Juntada de Petição
22/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/08/2023 09:41

Publicado em data.
17/08/2023 09:41

Publicação gerada
25/07/2023 15:50

Juntada de Petição
18/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/04/2023 01:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 22:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2023 08:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:57

Expedição de Edital.
23/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/03/2023 13:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/03/2023 11:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/03/2023 10:59

Processo Cadastrado
17/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/03/2023 15:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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