07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 22:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 22:22

Baixa Definitiva
21/03/2024 20:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 20:01

Baixa Definitiva
21/03/2024 20:01

Baixa Definitiva
21/03/2024 13:59

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2024 15:14

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 08:06

Publicado em data.
26/02/2024 07:50

Publicação gerada
20/02/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 14:35

Acórdão Assinado
20/02/2024 14:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/02/2024 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2024 14:48

Julgamento Virtual iniciado
26/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:13

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 10:06

Publicado em data.
15/01/2024 10:06

Publicação gerada
15/01/2024 10:05

Expedição de Edital.
15/12/2023 08:25

Juntada de Petição
13/12/2023 21:01

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 12:54

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:18

Publicado em data.
01/12/2023 10:07

Publicação gerada
29/11/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 19:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 19:28

Acórdão Assinado
28/11/2023 19:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 19:28

Não-Provimento
22/11/2023 13:53

Julgamento Virtual iniciado
01/09/2023 09:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 11:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 11:06

Publicação gerada
21/08/2023 10:22

Publicado em data.
21/08/2023 10:03

Publicação gerada
20/08/2023 20:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2023 12:33

Processo Cadastrado
17/08/2023 10:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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