03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2023 09:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2023 09:47

Baixa Definitiva
28/02/2023 09:47

Baixa Definitiva
28/02/2023 09:46

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2023 12:01

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 10:02

Publicado em data.
30/01/2023 09:48

Publicação gerada
25/01/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/01/2023 11:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/01/2023 11:11

Acórdão Assinado
25/01/2023 11:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/01/2023 11:11

Não-Provimento
11/01/2023 10:01

Juntada de Petição
10/01/2023 13:51

Julgamento Virtual iniciado
09/01/2023 12:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/12/2022 11:50

Publicado em data.
20/12/2022 11:49

Publicação gerada
20/12/2022 11:49

Publicação gerada
20/12/2022 11:44

Expedição de Edital.
19/12/2022 09:19

Expedição de Edital.
16/12/2022 12:39

Distribuído por dependência
11/12/2022 10:17

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2022 07:59

Publicado em data.
05/12/2022 07:50

Publicação gerada
29/11/2022 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2022 14:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2022 14:12

Acórdão Assinado
29/11/2022 14:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2022 14:12

Não-Provimento
25/11/2022 13:43

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 14:37

Juntada de Petição
10/03/2022 10:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/03/2022 09:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2022 09:45

Publicação gerada
18/02/2022 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/02/2022 12:01

Publicado em data.
17/02/2022 11:56

Publicação gerada
16/02/2022 06:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/02/2022 00:00

Conclusos para julgamento
14/01/2022 13:57

Processo Cadastrado
13/01/2022 13:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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