21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:21

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:21

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:20

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 20:05

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 09:40

Publicado em data.
08/07/2024 09:31

Publicação gerada
05/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 12:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 12:46

Acórdão Assinado
05/07/2024 12:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 16:39

Julgamento Virtual iniciado
19/06/2024 17:42

Juntada de Petição
17/06/2024 07:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 17:32

Juntada de Petição
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 10:40

Publicado em data.
10/06/2024 10:38

Publicação gerada
10/06/2024 10:32

Expedição de Edital.
29/05/2024 13:51

Juntada de Petição
29/05/2024 13:32

Distribuído por dependência
29/05/2024 13:30

Juntada de Petição
24/05/2024 15:16

Distribuído por dependência
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 22:55

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 07:27

Publicado em data.
20/05/2024 07:25

Publicação gerada
13/05/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 12:17

Acórdão Assinado
13/05/2024 12:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/05/2024 12:17

Provimento
03/05/2024 13:03

Julgamento Virtual iniciado
31/01/2024 13:26

Juntada de Petição
12/04/2023 12:48

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 10:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2023 11:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 11:13

Publicação gerada
26/01/2023 11:02

Juntada de Petição
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 07:23

Publicado em data.
23/01/2023 07:18

Publicação gerada
02/01/2023 22:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/11/2022 13:59

Processo Cadastrado
24/11/2022 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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