06/05/2025 17:44

Processo transferido para o PROJUDI
25/04/2024 17:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/04/2024 17:31

Baixa Definitiva
25/04/2024 17:31

Baixa Definitiva
25/04/2024 13:39

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 12:33

Publicação no DJ Eletrônico
01/04/2024 06:58

Publicado em data.
01/04/2024 06:31

Publicado em data.
01/04/2024 06:23

Publicação gerada
26/03/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 17:46

Acórdão Assinado
25/03/2024 17:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/03/2024 17:46

Provimento em Parte
25/03/2024 13:07

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 07:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/03/2024 11:10

Publicado em data.
13/03/2024 11:10

Publicação gerada
13/03/2024 11:08

Expedição de Edital.
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição
13/03/2024 08:16

Distribuído por dependência
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 15:11

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:03

Publicado em data.
04/03/2024 07:53

Publicação gerada
01/03/2024 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/03/2024 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 10:11

Acórdão Assinado
01/03/2024 10:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/03/2024 10:11

Provimento em Parte
09/02/2024 13:00

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 08:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 08:28

Publicação gerada
19/09/2023 08:38

Publicado em data.
19/09/2023 08:30

Publicação gerada
18/09/2023 12:16

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
13/09/2023 13:12

Processo Cadastrado
13/09/2023 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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