02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/02/2024 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/02/2024 15:03

Baixa Definitiva
22/02/2024 15:03

Baixa Definitiva
20/02/2024 23:51

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2024 14:34

Juntada de Petição
26/01/2024 13:17

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 09:46

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:23

Publicado em data.
22/01/2024 08:12

Publicação gerada
13/12/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 06:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 06:59

Acórdão Assinado
13/12/2023 06:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 06:59

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
06/12/2023 12:24

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2023 09:00

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
06/03/2023 07:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2023 07:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/11/2022 07:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/11/2022 07:30

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 11:48

Publicado em data.
07/11/2022 11:10

Publicação gerada
07/11/2022 10:15

Publicação gerada
03/11/2022 06:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
20/10/2022 15:07

Processo Cadastrado
20/10/2022 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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