30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 13:19

Baixa Definitiva
08/02/2024 13:19

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:45

Transitado em Julgado em "data"
11/12/2023 00:13

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:39

Publicado em data.
05/12/2023 08:23

Publicação gerada
01/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 19:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 19:13

Acórdão Assinado
30/11/2023 19:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 19:13

Provimento
28/11/2023 08:37

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 17:01

Juntada de Petição
13/04/2023 10:19

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 22:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 22:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/12/2022 11:10

Juntada de Petição
23/11/2022 14:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/11/2022 07:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/11/2022 07:34

Publicação gerada
10/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2022 06:41

Publicado em data.
08/11/2022 06:32

Publicação gerada
04/11/2022 00:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
03/11/2022 14:02

Processo Cadastrado
03/11/2022 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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