30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 22:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:43

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 22:41

Baixa Definitiva
25/03/2024 22:41

Baixa Definitiva
25/03/2024 19:17

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2024 20:25

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:06

Publicado em data.
26/02/2024 11:53

Publicação gerada
23/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:21

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:21

Provimento
20/02/2024 11:47

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 13:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 11:12

Juntada de Petição
21/07/2023 10:11

Juntada de Petição
24/02/2023 11:54

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 11:49

Publicação gerada
16/02/2023 11:49

Publicação gerada
16/02/2023 11:49

Publicação gerada
16/02/2023 11:45

Expedição de Edital.
16/02/2023 11:30

Expedição de Edital.
16/02/2023 10:18

Expedição de Edital.
10/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/02/2023 12:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
06/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2023 07:31

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/02/2023 07:23

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 10:49

Publicado em data.
23/01/2023 10:39

Publicação gerada
02/01/2023 19:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/11/2022 14:30

Processo Cadastrado
11/11/2022 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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