22/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
27/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 11:41

Solicitada Inclusão em Pauta
20/05/2024 23:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/05/2024 23:45

Baixa Definitiva
20/05/2024 23:45

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em "data"
26/04/2024 16:23

Juntada de Petição
25/04/2024 12:46

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 11:44

Publicado em data.
22/04/2024 11:39

Publicação gerada
22/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 11:32

Acórdão Assinado
22/04/2024 11:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 12:56

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 17:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2024 22:21

Juntada de Petição
14/03/2024 10:25

Publicado em data.
14/03/2024 10:20

Publicação gerada
13/03/2024 11:44

Expedição de Edital.
29/01/2024 10:39

Publicação no DJ Eletrônico
26/01/2024 14:02

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 09:17

Publicado em data.
22/01/2024 08:59

Publicação gerada
13/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 08:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 08:39

Acórdão Assinado
13/12/2023 08:39

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 08:39

Provimento
11/12/2023 13:35

Julgamento Virtual iniciado
07/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 21:16

Distribuído por dependência
05/04/2023 09:56

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
04/04/2023 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 11:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/03/2023 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 08:33

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 08:28

Publicação gerada
07/03/2023 06:53

Publicado em data.
07/03/2023 06:50

Publicação gerada
05/03/2023 02:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
03/03/2023 10:39

Processo Cadastrado
03/03/2023 08:52

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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