02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 19:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 19:41

Baixa Definitiva
12/03/2024 19:41

Baixa Definitiva
12/03/2024 00:57

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 11:50

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:56

Publicado em data.
06/02/2024 10:46

Publicação gerada
29/01/2024 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 14:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 14:23

Acórdão Assinado
29/01/2024 14:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 14:23

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
29/01/2024 10:49

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 12:20

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
22/03/2023 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 09:45

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/10/2022 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 06:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 06:51

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 10:06

Publicado em data.
04/10/2022 09:43

Publicação gerada
02/10/2022 22:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2022 14:17

Processo Cadastrado
29/09/2022 10:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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